Termos e Condições de Utilização (“TCU”)
O domínio do Site pertence à Sol-Hair, NIF 201128730, cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.
A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.
- Acesso ao Site
A Sol-Hair, enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à Sol-Hair o direito de o encerrar a qualquer momento.
- Direitos de Propriedade Intelectual
Pertencem à Sol-Hair os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site.
Algumas imagens poderão estar protegidas pelas marcas que representam. A Sol-Hair não se responsabiliza pelo uso indevido destas imagens.
- Privacidade e tratamento de dados pessoais
Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.
Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.
Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a Sol-Hair. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.
- Links de terceiros
O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras.
Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pela Sol-Hair, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a Sol-Hair não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.
- Alterações aos TCU
A Sol-Hair reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, os mesmos serão publicados no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.
- Sugestões e reclamações
Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderá ser utilizado o seguinte contacto: sol.hair@gmail.com
Política de Privacidade e Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website https://www.sol-hair.eu, (“Site”), cujo domínio pertence à Sol-Hair, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.
A Sol-Hair está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico sol.hair@gmail.com
Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização.
Dados pessoais
- Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à Sol-Hair.
Sempre que se justifique, a Sol-Hair poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre Compradores e a Sol-Hair, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento do Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.
Os Subcontratantes a quem a Sol-Hair recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.
- Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implicam a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente PP.
- Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para a empresa Sol-Hair, através do contato sol.hair@mail.com
- Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Sol-Hair serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.
Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à Sol-Hair o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.
- Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; a execução das transações comerciais, a gestão comercial dos Compradores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).
- Política de Cookies
O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Sol-Hair. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
- Alterações à Política de Privacidade
A Sol-Hair reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.
Condições Gerais de Venda (CGV)
As transações de produtos realizadas por intermédio do e-commerce da Sol-Hair estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:
- Compra e venda
- Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;
- O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;
- O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;
- O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e a Sol-Hair fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.
- A Sol-Hair envida os seus maiores esforços para que toda informação constante do site seja correta. Todavia, poderão ocorrer erros. Assim, sempre que se constatar a existência de um erro no preço ou na descrição de um produto que tenha sido objeto de encomenda, a Sol-Hair contactará o comprador com a brevidade possível, tendo em vista o cancelamento da referida encomenda e o reembolso dos montantes que eventualmente tenham sido, entretanto, pagos pelo comprador. Em alternativa e caso tal seja possível, poderá também o Comprador, depois de devidamente informado das corretas condições de compra, optar pela confirmação da encomenda efetuada.
- Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada.
- Uma vez a encomenda validada pela Sol-Hair, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico, SMS ou outra) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;
- Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda pela Sol-Hair, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e a Sol-Hair não se verifica, assumindo deste modo a Sol-Hair o compromisso definitivo de enviar a encomenda.
- Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) o contrato celebrado entre o Comprador e a Sol-Hair é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações. No entanto, só o contrato relativo à venda do(s) Produto(s) não disponível(veis) fica abrangido por esta resolução.
- Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos pela Sol-Hair.
- Preço e Pagamento
- O preço de compra do Produto é determinado pela Sol-Hair. O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, mas com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.
- Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Comprador deverá fornecer este número no momento da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.
- Modalidades e despesas de envio
- A Sol-Hair colocará à disposição do Comprador diversas modalidades de entrega, a definir em função dos Produtos.
- A modalidade, prazos e despesas de envio serão escolhidas pelo Comprador no momento da compra.
- Direito de livre resolução
- Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para manifestar, junto do referido Vendedor, a sua intenção de exercer o direito de livre resolução que lhe assiste sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
- Nos termos do Decreto-Lei 296/98, de 25 de setembro, não é possível proceder à devolução de produtos de cosmética e higiene corporal.
- Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo suprarreferido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
- O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Comprador informou o Vendedor de que pretende procede à devolução do produto.
- O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pelo Vendedor ao Comprador no prazo mais curto possível.
- Obrigações da Sol-Hair
- A Sol-Hair compromete-se a cumprir a legislação a que está sujeita na sua qualidade de profissional relativamente aos Produtos que vende no Website, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo.
- A Sol-Hair compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores.
- Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pela Sol-Hair no Website são celebrados entre a Sol-Hair e o Comprador sob condição resolutiva de o Produto estar disponível.
- Competência para dirimir litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente